Contencioso Administrativo
O Escritório Fábio Ozorio tem uma forte atuação no contencioso administrativo dos mais diversos órgãos e entes da Administração Pública Direta e Indireta
Assessoria Jurídica em Direito Administrativo no Âmbito Judicial
Assessora os seus clientes também no âmbito judicial em questões relacionadas ao Direito Administrativo
Análise de Contratos Administrativos e Orientação sobre Prerrogativas Estatais
Realiza análise de contratos administrativos, orientando os seus clientes a respeito das prerrogativas estatais e as vantagens do particular
No campo do Direito Regulatório
Atuamos de forma abrangente junto às entidades reguladoras, defendendo os interesses de nossos clientes em processos administrativos e auxiliando na obtenção de licenças e autorizações indispensáveis para suas atividades
Defesa Estratégica Junto a Entidades Reguladoras
Atua perante as entidades reguladoras, na defesa do interesse de seus clientes;
Obtenção de Licenças e Autorizações para Atividades Regulatórias
Na obtenção de licenças e autorizações necessárias para determinado ramo de atividade
Emissão de Pareceres Jurídicos sobre Normas Aplicáveis
Emite pareceres jurídicos a respeito das normas aplicáveis ao caso concreto