É o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.
- Organização Patrimonial e Planejamento Sucessório;
- Promoção de Composição entre Herdeiros;
- Inventário Judicial e Extrajudicial;
- Arrolamentos e Alvarás;
- Cessão de Herança;
- Partilhas;
- Anulação de Partilha;
- Testamentos;
- Herança, herdeiros e ordem de vocação hereditária;
- Impostos nas questões de família e sucessões (ITCMD, IRPF, IRPJ,ITBI, etc);
- Outros.