ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Administrativo
Direito Bancário
Direito Civil
Direito Empresarial
Direito Imobiliário
Licitação
Direito Previdenciário
Direito Societário
Direito das Sucessões
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Direito para Startups
Direito Administrativo
O Escritório Fábio Ozorio tem uma forte atuação no contencioso administrativo dos mais diversos órgãos e entes da Administração Pública Direta e Indireta.
- Assessora os seus clientes também no âmbito judicial em questões relacionadas ao Direito Administrativo;
- Realiza análise de contratos administrativos, orientando os seus clientes a respeito das prerrogativas estatais e as vantagens do particular;
- Outros.
No campo do Direito Regulatório:
- Atua perante as entidades reguladoras, na defesa do interesse de seus clientes;
- Na obtenção de licenças e autorizações necessárias para determinado ramo de atividade;
- Emite pareceres jurídicos a respeito das normas aplicáveis ao caso concreto;
- Outros.
OAB/CE 24913 - Dra. Mayra Holanda
OAB/CE 32544 - Dra. Diana Paula Meireles
Direito Bancário
Com uma equipe de especialistas em direito bancário e financeiro, Fábio Ozorio Advogados Associados assessora instituições financeiras, patrocinadores de capital e clientes corporativos, possuindo vasta experiência em projetos de financiamento por meio de instituições multilaterais e bancos de fomento, tais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Mundial, dentre outros organismos de alta relevância.
Dentre as atuações do escritório na área, constam:
Dentre as atuações do escritório na área, constam:
- Empréstimos baseados em ativos;
- Estruturação de garantias;
- Financiamento de commodities;
- Financiamento em função do grau de investimento;
- Financiamento estruturado;
- Renegociação de dívidas;
- Transações imobiliárias;
- Emissão de títulos públicos e privados, tais como debêntures, bonds, notes e outros instrumentos, tanto no mercado doméstico quanto no mercado internacional;
- Outros.
No atendimento a instituições financeiras, prestamos assessoria nas seguintes áreas:
- Acompanhamento regulatório, atuação legislativa e emissão de pareceres sobre as diversas normas que regem o setor bancário;
- Avaliação sobre riscos na oferta e distribuição de produtos financeiros no Brasil e no exterior;
- Constituição de instituições financeiras no Brasil e obtenção de licenças;
- Constituição e acompanhamento de programas de compliance voltados para o setor financeiro;
- Estruturação de fundos e instrumentos de securitização;
- Estruturação de novos produtos no Brasil e no exterior, com visão transnacional;
- Estruturação e registro de derivativos;
- Financiamento interbancário;
- Operações de empréstimo e leasing;
- Recuperação de crédito;
- Temas de custódia e de agente de garantias;
- Venda e aquisição de carteiras;
- Outros.
As áreas acima são complementadas por nossa atuação junto aos principais órgãos e instituições, tais como:
- Banco Central (Bacen);
- BM&FBovespa Supervisão de Mercados (BSM);
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN);
- Outros.
Problema jurídico?
CONVERSAR COM UM ADVOGADO
Estamos prontos para dar nossas opiniões a respeito do seu caso.
OAB/CE 24842 - Dr. Peterson Karlo O. Nascimento
OAB/CE 23533 - Dr. Lucas Fontenelle
OAB/CE 32584 - Dr. Pedro Allan Silva Thé
Direito Civil
O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Trata do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em situação de desequilíbrio de condições.Desta forma, buscamos o amparo do direito civil com o objetivo estabelecer os parâmetros para reger as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas, efetivamente desenvolvendo trabalhos nas relações contratuais, consumeristas, imobiliárias, família, sucessões e afins. Muitos são os instrumentos judiciais de um advogado civilista para atuar no caso concreto.
Alguns deles podem ser encontrados na relação abaixo, que é meramente exemplificativa e está longe de abordar todos os procedimentos legais da área civil.
Somos advogados especialistas em:
- Direitos do Consumidor;
- Indenização por Danos Morais e Danos Materiais em geral – Reparação;
- Elaboração e Discussão de Contratos (inclusive internacionais);
- Distratos e Rescisões;
- Cobrança de Dívidas e Recuperação de Créditos;
- Posse e Propriedade;
- Locação de Imóveis;
- Locação de Bens Móveis;
- Direitos de Vizinhança;
- Registro Civil e Imobiliário;
- Mudança de Nome e Retificação de Registro;
- Falências e Recuperação Judicial;
- Responsabilidade Civil;
- Obrigações;
- Benefícios Acidentários e Previdenciários;
- Direito Administrativo;
- Direito Imobiliário;
- Outros.
OAB/CE 24842 - Dr. Peterson Karlo O. Nascimento
OAB/CE 23533 - Dr. Lucas Fontenelle
OAB/CE 32584 - Dr. Pedro Allan Silva Thé
Direito Empresarial
Direito Empresarial é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário.
Nessas relações estão:
- Estudo da Empresa;
- Relações de Direito Concorrencial;
- Relações de Direito Intelectual e Industrial;
- Contratos Mercantis;
- Sociedades Comerciais;
- Falências e Recuperação Judicial;
- Cobrança de Dívidas e Recuperação de Créditos;
- Atuação em Litígios na área Empresarial;
- Assessoria em arbitragens envolvendo questões empresariais;
- Direito Societário;
- Outros.
OAB/CE 24842 - Dr. Peterson Karlo O. Nascimento
OAB/CE 23533 - Dr. Lucas Fontenelle
OAB/CE 32584 - Dr. Pedro Allan Silva Thé
Direito Imobiliário
O Direito Imobiliário é o ramo do direito que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica.
- Assessoria na Negociação e Elaboração de Contratos de Promessa de Compra e Venda;
- Formalização e Implementação de Garantias Reais em Hipoteca;
- Atuação perante os Órgãos de Registro Imobiliário e Prefeituras para Regularização Imobiliária;
- Assessoria Preventiva e Contenciosa relacionada a Imóveis;
- Ações Renovatórias de Locação;
- Ações de Despejo;
- Usucapião e Adjudicação Compulsória;
- Distratos;
- Rescisão de Contratos Imobiliários por atraso na entrega;
- Outros.
OAB/CE 24842 - Dr. Peterson Karlo O. Nascimento
OAB/CE 23533 - Dr. Lucas Fontenelle
OAB/CE 32584 - Dr. Pedro Allan Silva Thé
Licitação
Os advogados especialistas auxiliam os seus clientes na participação em licitações públicas, em todas as suas modalidades.
- Realiza a análise de editais;
- Orienta na elaboração de propostas;
- Auxilia na reunião dos documentos necessários;
- Acompanha os seus clientes nas sessões públicas;
- Elabora impugnações;
- Prepara recursos administrativos;
- Impetra mandado de segurança;
- Outros.
Neste escopo, está apto a auxiliar em concorrências públicas destinadas a concessões e permissões, como também a parcerias público-privadas.
OAB/CE 24913 - Dra. Mayra Holanda
OAB/CE 32544 - Dra. Diana Paula Meireles
Direito Previdenciário
A equipe de especialistas do escritório Fábio Ozorio Advogados Associados dedicada à área fornece assessoria ágil, precisa e técnica no desenvolvimento das seguintes atividades:
- Diligência legal na área de previdência pública e privada;
- Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo planos de previdência privada e seus dirigentes;
- Assessoria jurídica na formatação de regulamentos de planos de benefícios, convênios de adesão e regimentos Internos na previdência privada.
- Consultoria e orientação na transferência de gestão, retirada de patrocínio, modificação ou extinção de planos de previdência privada;
- Representação em processos administrativos e judiciais, atrelados à exigência de contribuições sociais do empregador, para o custeio da seguridade social;
- Consultoria jurídica na área de previdência social;
- Representação em juízo em reclamações trabalhistas envolvendo questões atreladas à previdência pública e privada.
OAB/CE 24913 - Dra. Mayra Holanda
OAB/CE 14426 - Dr. Allyson Queiroz
Direito Societário
O Direito Societário destina-se ao estudo das sociedades empresariais (por quotas de responsabilidade limitada, anônima, entre outras), além das questões pertinentes aos sócios (alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos) e compreende as mais distintas áreas do relacionamento societário.
- Assessoria na Criação e Operação de Sociedade no Brasil e no exterior;
- Estrutura de Operações Societárias (compra e venda de estabelecimentos empresariais, fusões, cisões, transformações, incorporações, aquisições, entre outros);
- Análise de riscos em operações societárias envolvendo responsabilidade por passivos trabalhistas e fiscais.
- Blindagem Empresarial;
- Planejamento Sucessório via Reorganização Societária;
- Elaboração de Contratos;
- Consultoria em Propriedade Industrial (marcas e patentes) e Intelectual (direitos autorais, contrato envolvendo softwares e outros);
- Outros.
Direito das Sucessões
O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.
- Organização Patrimonial e Planejamento Sucessório;
- Promoção de Composição entre Herdeiros;
- Inventário Judicial e Extrajudicial;
- Arrolamentos e Alvarás;
- Cessão de Herança;
- Partilhas;
- Anulação de Partilha;
- Testamentos;
- Herança, herdeiros e ordem de vocação hereditária;
- Impostos nas questões de família e sucessões (ITCMD, IRPF, IRPJ, ITBI, etc);
- Outros.
Direito Trabalhista
O Direito Trabalhista é o ramo do direito que regula as relações existentes entre empregados e empregadores. Ela é estabelecida por meio de um conjunto de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Constituição Federal (um conjunto de leis superior às outras no caso do sistema jurídico) e outras leis esparsas (leis incomuns e que não se encontram num código ou na Constituição).
Nosso escritório conta com uma equipe especializada em direito do trabalho dedicada tanto à área consultiva quanto contenciosa, voltada ainda à orientação dos clientes de forma preventiva, pautando-se pela inovação, ética e rigor técnico. Completa assessoria em rotinas trabalhistas, incluindo a análise e auditoria em procedimentos internos da empresa, com atuação destacada na elaboração de pareceres, contratos de trabalho específicos, e ainda, implementação e revisão de acordos de Participação nos Lucros e Resultados e demais políticas de bonificação. Atuação em todas as instâncias tanto no contencioso administrativo quanto judicial, através da elaboração de defesas, recursos, memoriais, além da realização de audiências e sustentações orais.
- Ações Trabalhistas;
- Ações Indenizatórias;
- Fiscalização do Ministério do Trabalho;
- Negociação Sindical (acordos e dissídios coletivos);
- Benefícios Acidentários e Previdenciários;
- Outros.
OAB/CE 14426 - Dr. Allyson Queiroz
OAB/CE 33999 - Dra. Denise Moraes
OAB/CE 34415 - Dra. Nara Carine Castro
Direito Tributário
A equipe de advogados especialistas em planejamento tributário conta com extensa bagagem prática, e é capaz de avaliar e aprimorar estruturas complexas de grandes grupos empresariais, mesmo nas questões internacionais, além de efeitos tributários em planejamentos societários, produtos financeiros e distribuição de produtos.
A atuação do escritório envolve:
- Consultoria sobre temas tributários;
- Auditorias (due diligence) completas em operações societárias;
- Planejamentos tributários nacionais e internacionais;
- Transfer pricing;
- Negociação de protocolos com os entes da federação (benefícios fiscais);
- Contencioso administrativo e judicial;
- Comércio exterior;
- Recupeção de crédito;
- Outros.
OAB/CE 24913 - Dra. Mayra Holanda
OAB/CE 32544 - Dra. Diana Paula Meireles
Direito para Startups
A presença de uma assessoria jurídica especializada em Startups desde o início é o ponto chave para destravar questões importantes do negócio. Saiba mais sobre as principais atividades desenvolvidas no escritório:
- Formatação para Startups (preparando a ideação);
- Modelos de investimentos para Startups;
- Modelo empresarial para Startups;
- Modelo tributáriol para Startups;
- Contratos em geral para Startups (MOU, NDA, acordo de sócios, acordo de vesting, investimento anjo, mútuo conversível etc.);
- Desenvolvimento de Termos de Uso e Políticas de Privacidade;
- Proteção societária;
- Assessoria em Propriedade Intelectual;
- Análise de Valuation;
- Realização de Due Dilligence;
- Outros.